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Joinville - Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 - Santa Catarina


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Esclarecimento Público

 Com o objetivo  de esclarecer a comunidade joinvilense sobre o episódio que acometeu o diretor técnico da Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde (ONG VidaVerde) www.vidaverde.org.br o biólogo Henrique Krauser e o filho do Britador Hübner, ocorrido nas margens do Rio Quiriri, noticiado em suplemento do jornal – Anotícia - AN Cidade, em 07/09/2005, sob título “Biólogo denuncia agressão” e pelo Diário Catarinense, na mesma data, sob o título “Carro de ambientalista é atingido” e “Preocupação também com a mineração” no AN Cidade de 10/09/2005,  esclarecemos:
30/11/2005 -  Com o objetivo  de esclarecer a comunidade joinvilense sobre o episódio que acometeu o diretor técnico da Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde (ONG VidaVerde) www.vidaverde.org.br o biólogo Henrique Krauser e o filho do Britador Hübner, ocorrido nas margens do Rio Quiriri, noticiado em suplemento do jornal – Anotícia - AN Cidade, em 07/09/2005, sob título “Biólogo denuncia agressão” e pelo Diário Catarinense, na mesma data, sob o título “Carro de ambientalista é atingido” e “Preocupação também com a mineração” no AN Cidade de 10/09/2005,  esclarecemos:
O biólogo estava representando a ONG VidaVerde no dia 06 de setembro do corrente ano, quando se deslocou para a Estrada Quiriri de Baixo, para fazer uma vistoria no leito do rio Quiriri, em área recém autorizada pelos órgãos ambientais FUNDEMA, SEINFRA e FATMA;
O biólogo estava acompanhado por uma engenheira agrônoma, representante do Rotary Club de Joinville Pirabeiraba, do qual ambos são membros da Comissão de Meio ambiente;
Ambos os técnicos trabalham voluntária e arduamente em prol do bem comum, especialmente para a recuperação e preservação de mananciais com objetivo de assegurar o abastecimento de água para o município de Joinville (o rio Cubatão-Norte responde por mais de 70% da água para o abastecimento de Joinville), a preservação da biodiversidade, a geração de renda e a inclusão sócio-econômica da população, através das entidades que representam;
O biólogo e a engenheira agrônoma estavam observando e fotografando a área do rio, acompanhando o movimento das máquinas de via pública, e não invadiram em momento algum propriedade privada;
O Sr. André Fischer encontrava-se na ilha de seixo, formada no leito do rio, conversando com um tratorista da empresa. O acesso para a ilha é do lado oposto em que se encontravam os técnicos;
O veículo (Fiorino), instrumento de trabalho do biólogo, estava estacionado em via pública, na Estrada Quiriri, às margens do rio de mesmo nome, quando foi atingido pelo veículo (D 10). Não se sabe por qual motivo o Sr. André Fischer, condutor do veículo D10 ao passar pelo Fiorino, deu a ré atingindo-o frontalmente e projetando-o a 12,5 metros de distancia. O Sr. André Fischer desceu do veículo com porrete em punho ameaçando o biólogo. Após Boletim de Ocorrência lavrado o veículo Fiorino, sem condições de trafegar foi guinchado até uma oficina mecânica em Pirabeiraba;
O acompanhamento e a documentação de obras e a vida dos principais rios da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão-Norte (BHRC-N) é uma atividade de rotina, de longa data, das instituições que os técnicos representam;
Todos os membros da ONG VidaVerde sempre trataram com respeito todos os atores integrantes dos fóruns dos quais participam, mantendo diálogo cordial de ordem técnica e legal. Tratamento de respeitabilidade sempre foi dedicado a todos aqueles que exercem atividades impactantes e de difícil reversibilidade, como por exemplo a mineração;
A ONG VidaVerde é membro titular do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão-Norte – CCJ, compondo inclusive o Conselho de Administração, fórum este (CCJ) que aguarda documentação complementar sobre a licença em curso, vide ata do dia 11.08.2005 no site www.cubataojoinville.org.br
É membro titular do Conselho Municipal do Meio Ambiente  COMDEMA, onde integra a câmara técnica, membro do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do programa Homem e Biosfera da Organização das Nações Unidas (ONU), além de outras filiações e participações locais, regionais e nacionais;
A ONG VidaVerde como parte integrante da coletividade, no exercício pleno da cidadania, vem envidando esforços para cumprir a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, que em seu Art. 225. determina: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
A ONG VidaVerde é signatária do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta  (TCAC) firmado em 1999 entre Ministério Público Federal,   empresas mineradoras, órgãos públicos e sociedade civil organizada, para a solução definitiva dos problemas gerados pela mineração na BHRC-N, inclusive para o abastecimento público de água do município de Joinville. Para as Organizações Não Governamentais (ONGs) o TCAC determina: “DO COMPROMISSO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS; As entidades não governamentais, na mesma esteira das Associações de Moradores, se comprometem em colaborar com a atividade de acompanhamento e convencimento dos moradores, no que respeita à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs), bem como auxiliar na fiscalização da atividade minerária”; vide página 26. Este compromisso vem sendo  rigorosamente cumprido pela ONG VidaVerde e seus parceiros;
As análises do Estudo de Impacto ambiental (EIA/RIMA), solicitado pelo Ministério Público Federal e apresentado pelo consórcio das empresas mineradoras que operam na bacia do rio Cubatão, concluíram:
1. “Do ponto de vista técnico o EIA e o RIMA analisados, devem ser reformulados, inclusive considerando outras contribuições, para que sejam atingidos os objetivos para os quais foram elaborados”. Fonte: Informação Técnica Nº 102/02, de 16/04/2002 da 4º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
2. “...estes estudos refletem uma falta relevante de informações e levantamentos que comprometem as conclusões sobre a viabilidade ambiental das atividades como apresentadas” Fonte: Parecer técnico EIA/RIMA Nº001, processo FATMA MIN 558/CRN de 12/04/2005. Este parecer da FATMA solicita outros 27 estudos complementares, entre eles, o esclarecimento da informação contida no EIA/RIMA de que a mineração pode potencializar (agravar) enchentes.
A respeito da atividade de mineração no rio Quiriri, informamos:
1.O processo de assoreamento - formação de ilha - no rio Quiriri é uma resposta do ambiente, decorrente do desmatamento junto aos rios e da mineração nos rios;
2. O assoreamento (acúmulo de seixo) do leito provoca retardo no escoamento da água.
3. Este retardo do escoamento de água é um fenômeno natural que:
a.potencializa a produtividade do ecossistema do rio, preservando a diversidade biológica e favorecendo o turismo;
b.protege o leito e as propriedades ribeirinhas contra a erosão;
c.reduz os efeitos maléficos para o ambiente e para sociedade decorrentes de precipitações (chuvas) extremas;
d.ajuda a conter efeitos das enxurradas (fluxo de água com escombros);
e.favorece a estabilidade da vazão (volume de água que passa no rio), dando segurança ao abastecimento público, tanto em épocas chuvosas quanto estias (secas).
4. Por efeito deste retardamento do escoamento, menos água é liberada para a jusante (para baixo) da bacia hidrográfica por ocasião de eventos pluviométricos críticos;
5. Com menos vazão de água para jusante por ocasião de eventos pluviométricos críticos, são proporcionalmente reduzidos os riscos e prejuízos decorrentes de enxurradas e enchentes sobre áreas densamente habitadas tais como Pirabeiraba, Jardim Paraíso e Jardim Sofia (menos água num determinado momento=menos enxurradas/enchentes/riscos). Vide Relatório Técnico de Vistoria do IBAMA (Ofício Nº693/99-GABIN), datado de 31/08/1999: “As explorações de seixos rolados no leito do rio Cubatão e afluentes,..., causaram e continuam causando significativa degradação ambiental”, como por exemplo, “desmoronamento das margens dos rios e assoreamento em alguns locais causado pelo revolvimento do leito; formação de um canal artificial dentro do leito do rio; alteração na profundidade do leito natural; modificação no lençol freático”. Informa este mesmo documento, que as alterações físicas geradas pela mineração nos rios, somada a outros fatores, favorece o agravamento de futuras enchentes e proporciona a diminuição do fluxo de água nas épocas de estiagem. Ou seja, impõe maior risco as propriedades e  aos   residentes ribeirinhos e reduz a disponibilidade de água para abastecimento.
6. O retardo do escoamento que confere ao rio e áreas ribeirinhas baixas, a função da "bacia de acumulação" também reduz os riscos de inundação da estação de captação e tratamento de água do Cubatão (ex-CASAN atual Águas de Joinville), protegendo a viabilidade do abastecimento de cerca de 500 mil habitantes e dos empregos que os sustentam;
7. No caso em curso, o desassoreamento do Rio Quiriri serve para:
a) retardar o alagamento em áreas marginais ao rio (bacia de acumulação) ocupadas pela agropecuária, conforme consta no ofício nº 090/03 da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de julho, do qual extraí-se: “Face a estes pareceres recomendamos, a mudança de local das hortas e plantio de subsistência por medida de segurança, bem como a recuperação das margens conforme orientação da FATMA”. Portanto trata-se de um conflito entre uso atual do solo e legislação ambiental, frente à necessidade de preservação do manancial. Para o qual a solução está na alteração dos sistemas produtivos adotados nas propriedades ribeirinhas.
b) beneficiar empresa privada (mineradora) proporcionando-lhe acesso ao bem mineral, indisponível para exportação da BHRC-N, dada a existência de áreas degradadas por extrações anteriores, que necessitam de recuperação ambiental.
8. Para o licenciamento da intervenção no rio Quiriri houve:
a) Decisão de emissão do licenciamento argumentando "segurança pública", sem demonstrar os fatos de forma inequívoca;
b) Desconsideração da solicitação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, sobre a apresentação de maiores esclarecimentos acerca da intervenção (desassoreamento e mineração), dada à fragilidade do ambiente local e sua importância estratégica para o município, tendo a FATMA licenciado a obra à revelia do parecer do Comitê de Gerenciamento da Bacia;
9. A escavação do leito do rio Quiriri, não protege propriedades ribeirinhas nem vias públicas, pelo contrário, aumenta a erosão, implicando em perda de área das propriedades e das vias, para o rio.

Apelamos para que haja um esforço coletivo do poder público e político, das autoridades constituídas e da comunidade organizada, para que sejam definidas e licenciadas áreas onde a mineração possa ser realizada com baixo impacto sobre a oferta de água e sobre a biodiversidade, e desta forma permitindo que a bacia hidrográfica do rio Cubatão cumpra suas funções naturais, beneficiando toda a comunidade de Joinville e região. 
Apelamos também para que se realizem os necessários estudos da bacia, que sejam encontradas soluções para as populações ribeiras que comprovadamente estão sob algum risco. Quando defendemos a água, defendemos a vida, no sentido mais amplo e verdadeiro, pois desta depende a vida humana, e toda a vida humana sem exclusão de ninguém.
Concluímos manifestando total aversão e repúdio, ao atentado à moral e prejuízos materiais de vulto, deflagrado contra técnicos voluntários a serviço de Rotary Clube de Joinville Pirabeiraba e ONG VidaVerde, no exercício da cidadania, em atendimento ao dever constitucional de cada um de nós, brasileiros.
Consideramos o acontecido no Quiriri, em data de 06 de setembro de 2005 um ato isolado, que deve ser tratado no rigor da lei.
A Diretoria.







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